Enunciado
Em única denúncia, em aparente conexão, foi imputada a José a prática de três furtos ocorridos em Campinas e de um roubo ocorrido em Americana, este em maio e aqueles em abril do corrente ano. Nessa hipótese, a competência para decidir sobre o eventual recebimento da denúncia e instauração da respectiva ação penal é
Gabarito registrado
B
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra a definição do foro prevalente quando há conexão entre crimes praticados em comarcas diversas, todos da competência da justiça comum estadual. O CPP, no art. 78, estabelece as regras de determinação do juízo prevalente.
Referências registradas no acervo: CP, art. 155; CP, art. 157. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a definição do foro prevalente quando há conexão entre crimes praticados em comarcas diversas, todos da competência da justiça comum estadual. O CPP, no art. 78, estabelece as regras de determinação do juízo prevalente. Não havendo júri nem jurisdições de categorias diversas, aplica-se o inciso II, que…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada. O maior número de infrações (alínea "b") só é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 155
- CP, art. 157
- CPP, art. 76
- CPP, art. 78, II