Enunciado
Durante os debates, em plenário do Júri, é correto afirmar que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado, nem ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo (CPP, art. 478).
Referências registradas no acervo: CPP, art. 478; CPP, art. 479. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as vedações aos debates em plenário do Júri introduzidas pela Lei 11.689/2008. Regra. Durante os debates, as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento…
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Fontes citadas
- CPP, art. 478
- CPP, art. 479