Enunciado
Em processo por crime contra a honra, figurando como ofendido juiz de direito, foi oposta e admitida a exceção da verdade. Nessa hipótese, o julgamento dessa exceção caberá ao
Gabarito registrado
C ou D
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Entenda o gabarito
Gabarito C ou D. O art. 85 do CPP dispõe que, nos processos por crime contra a honra em que forem querelantes pessoas sujeitas à jurisdição do STF e dos Tribunais de Apelação (hoje, TJs e TRFs), a estes caberá o julgamento quando oposta e admitida a exceção da verdade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 96, III; CP, art. 138, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência para julgar a exceção da verdade quando o ofendido tem foro por prerrogativa de função; a banca aceitou C e D. Regras. O art. 85 do CPP dispõe que, nos processos por crime contra a honra em que forem querelantes pessoas sujeitas à jurisdição do STF e dos Tribunais de Apelação (hoje, TJs e…
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Alternativa por alternativa
Errada: na calúnia, o julgamento da…
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Fontes citadas
- CF, art. 96, III
- CP, art. 138, § 3º
- CP, art. 139, parágrafo único
- CPP, art. 85