Enunciado
Considerando a infração do art. 246 do Código Penal *Aban- dono intelectual*, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O bem jurídico é o direito do filho à instrução primária (hoje, ensino fundamental), dever inerente ao poder familiar. O sujeito ativo é o pai ou a mãe; o sujeito passivo é o filho em idade escolar.
Referências registradas no acervo: CF, art. 208, I; CP, art. 246. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o crime de abandono intelectual (CP, art. 246): deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar. Regra. O bem jurídico é o direito do filho à instrução primária (hoje, ensino fundamental), dever inerente ao poder familiar. O sujeito ativo é o pai ou a mãe; o sujeito…
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Alternativa por alternativa
Errada: o tipo protege a instrução primária do filho…
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Fontes citadas
- CF, art. 208, I
- CP, art. 246