Enunciado
Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.
Gabarito histórico da banca
C ou D
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico C ou D; a regra pode ter mudado. O STJ firmou que a medida não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito (Súmula 527), e a Lei 13.964/2019 elevou o teto do art. 75 para 40 anos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 75; CP, art. 97. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra os pressupostos e limites da medida de segurança; a banca aceitou C e D. Regras. Após a reforma de 1984, o CP adotou o sistema vicariante: ao semi-imputável aplica-se pena reduzida ou medida de segurança (art. 98), nunca as duas; não há mais medida executada após o cumprimento da pena pelo mesmo fato.…
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Alternativa por alternativa
Errada: ao inimputável aplica-se em sentença absolutória…
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Fontes citadas
- CP, art. 75
- CP, art. 97
- CP, art. 98
- STF, HC 84.219
- STJ, Súmula 527