Enunciado
No concurso especial ou particular de credores,
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O CPC/1973 dispunha que o credor adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (art. 612). No concurso, o dinheiro é distribuído consoante a ordem das respectivas prelações de direito material; não havendo título legal à preferência, recebe em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada penhora (art. 711).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 612; CPC/1973, art. 711. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o critério de preferência no concurso particular (ou especial) de credores, que se instaura quando o mesmo bem do devedor solvente é penhorado em várias execuções. Regra. O CPC/1973 dispunha que o credor adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (art. 612). No concurso, o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 612
- CPC/1973, art. 711
- CPC/2015, art. 908