Enunciado
O efeito devolutivo da apelação
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada (art. 515, caput): a extensão do efeito devolutivo é fixada pelo apelante (tantum devolutum quantum appellatum). Já a profundidade é ampla: são objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro (§ 1º), e, quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolve ao tribunal o conhecimento dos demais (§ 2º).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 515; CPC/2015, art. 1.013. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a extensão e a profundidade do efeito devolutivo da apelação (CPC/1973, art. 515). Regra. A apelação devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada (art. 515, caput): a extensão do efeito devolutivo é fixada pelo apelante (tantum devolutum quantum appellatum). Já a profundidade é ampla: são…
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Alternativa por alternativa
Errada: o apelante fixa a extensão, mas a…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 515
- CPC/2015, art. 1.013