Enunciado
A eficácia preclusiva da coisa julgada
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Transitada em julgado a sentença de mérito, consideram-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia ter oposto ao acolhimento ou à rejeição do pedido (CPC/1973, art. 474).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 469; CPC/1973, art. 470. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a eficácia preclusiva da coisa julgada, regulada pelo CPC/1973, art. 474, vigente na data da prova. Regra central. Transitada em julgado a sentença de mérito, consideram-se deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia ter oposto ao acolhimento ou à rejeição do pedido…
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Errada. A coisa julgada abrange matéria de ordem pública e não impede…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 469
- CPC/1973, art. 470
- CPC/1973, art. 474
- CPC/1973, art. 485
- CPC/2015, art. 503, § 1º
- CPC/2015, art. 504
- CPC/2015, art. 508