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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 23 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Litisconsórcio · Difícil · Válida

Enunciado

O litisconsórcio

  1. A

    necessário é sempre unitário, pois a presença de todos os litisconsortes só é imprescindível nas hipóteses em que o conteúdo da sentença deva ser idêntico para todos.

  2. B

    pode ser, ao mesmo tempo, unitário e facultativo, bem como simples e necessário, embora a incindibilidade da relação de direito material determine, em regra, a unitariedade e a necessariedade.

  3. C

    unitário é sempre necessário, pois nas hipóteses em que o conteúdo da sentença deva ser idêntico para os litisconsortes, todos devem participar do processo.

  4. D

    é unitário se os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O litisconsórcio é necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes (CPC/1973, art. 47).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.314; CPC/1973, art. 46. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre os critérios de classificação do litisconsórcio: necessário/facultativo (obrigatoriedade da formação) e unitário/simples (uniformidade da decisão). Regra. São critérios independentes. O litisconsórcio é necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica, o…

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Alternativa A

Errada: há litisconsórcio necessário…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.314
  • CPC/1973, art. 46
  • CPC/1973, art. 47
Ver questões de Direito Processual Civil ↗Explorar Litisconsórcio e intervenção de terceiros ↗

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