Enunciado
As condições da ação
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O CPC/1973 adotou a teoria eclética de Liebman: as condições da ação são requisitos para que o juiz possa julgar o mérito; sua falta leva à extinção do processo sem resolução de mérito (art. 267, VI), o que mostra que o legislador as tratou como algo distinto do mérito.
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 267, § 3º; CPC/1973, art. 267, VI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza das condições da ação no CPC/1973 (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, art. 267, VI). Regra. O CPC/1973 adotou a teoria eclética de Liebman: as condições da ação são requisitos para que o juiz possa julgar o mérito; sua falta leva à extinção do…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 267, § 3º
- CPC/1973, art. 267, VI
- CPC/1973, art. 301, § 4º