Enunciado
A antecipação de efeitos da tutela jurisdicional
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial quando, havendo prova inequívoca e verossimilhança da alegação, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso do direito de defesa (art. 273, I e II).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 273; CPC/1973, art. 527, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as características da antecipação dos efeitos da tutela no CPC/1973 (art. 273). Regra. O juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial quando, havendo prova inequívoca e verossimilhança da alegação, houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil…
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Alternativa por alternativa
Errada: admite-se a antecipação de…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 273
- CPC/1973, art. 527, III
- CPC/1973, art. 558