Enunciado
Acolhida exceção de incompetência e remetidos os autos ao foro indicado pelo excipiente, o juiz deve, ao recebê-los,
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. A incompetência relativa era arguida por exceção (CPC/1973, arts. 112 e 304 a 311), em incidente próprio, com contraditório e decisão interlocutória recorrível por agravo. Acolhida a exceção, os autos eram remetidos ao juízo competente (art. 311).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 112; CPC/1973, art. 311. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o efeito da decisão que acolhe a exceção de incompetência (relativa) no CPC/1973, vigente na data da prova. Regra da época. A incompetência relativa era arguida por exceção (CPC/1973, arts. 112 e 304 a 311), em incidente próprio, com contraditório e decisão interlocutória recorrível por agravo.…
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Alternativa por alternativa
Correta à época: decidida a exceção, o…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 112
- CPC/1973, art. 311
- CPC/2015, art. 66, parágrafo único
- STJ, Súmula 33