Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 13 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Sucessão legítima · Fácil · Válida

Enunciado

O direito de representação

  1. A

    verifica-se na linha reta descendente e ascendente.

  2. B

    inexiste na linha colateral.

  3. C

    implica divisão por estirpe.

  4. D

    implica divisão por cabeça.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Dá-se a representação quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse (art. 1.851). Ela ocorre na linha reta descendente, mas nunca na ascendente (art. 1.852) e, na linha colateral, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido quando com irmãos deste concorrerem (art. 1.853).

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.851; CC, art. 1.852. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o direito de representação na sucessão legítima (CC, arts. 1.851 a 1.856). Regra. Dá-se a representação quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos em que ele sucederia, se vivo fosse (art. 1.851). Ela ocorre na linha reta descendente, mas nunca na ascendente (art.…

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Alternativa A

Errada: não há representação…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.851
  • CC, art. 1.852
  • CC, art. 1.853
  • CC, art. 1.855

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