Enunciado
Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A sentença que decreta a nulidade do casamento retroage à data da celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado (art. 1.563).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.520; CC, art. 1.548. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime das invalidades do casamento no CC, na redação vigente em 2009. Regra. A sentença que decreta a nulidade do casamento retroage à data da celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado (art.…
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Alternativa por alternativa
Correta. Retroatividade com ressalva de terceiros…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.520
- CC, art. 1.548
- CC, art. 1.549
- CC, art. 1.550
- CC, art. 1.563
- CC, art. 5º, parágrafo único, II