Enunciado
Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 1.647 lista atos que nenhum cônjuge pode praticar sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: alienar ou gravar de ônus real os imóveis (I), pleitear como autor ou réu acerca desses bens (II), prestar fiança ou aval (III) e fazer doação não remuneratória de bens comuns (IV).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.639, § 2º; CC, art. 1.647, III. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras gerais do regime de bens, em especial a outorga conjugal (CC, arts. 1.639 e 1.647 a 1.651). Regra. O art. 1.647 lista atos que nenhum cônjuge pode praticar sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: alienar ou gravar de ônus real os imóveis (I), pleitear como autor ou réu…
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Alternativa por alternativa
Errada: a alteração exige pedido motivado de ambos,…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.639, § 2º
- CC, art. 1.647, III
- CC, art. 1.648
- CC, art. 1.649
- CC, art. 1.651