Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 6 da prova Magistratura TJSP 182º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Obrigações divisíveis, indivisíveis e solidárias · Difícil · Válida

Enunciado

A obrigação, se indivisível e solidária,

  1. A

    implica responsabilidade de todos os devedores pelo total e sub-rogação em favor de quem pagar.

  2. B

    implica responsabilidade de todos os devedores pelo total, mas a sub-rogação limita-se à solidariedade.

  3. C

    não perde essas características se convertida em perdas e danos.

  4. D

    perde essas características se convertida em perdas e danos.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. Na obrigação indivisível com pluralidade de devedores, cada um é obrigado pela dívida toda, e o que paga sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados (CC, art. 259 e parágrafo único).

Referências registradas no acervo: CC, art. 259, parágrafo único; CC, art. 263. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os efeitos da combinação entre indivisibilidade e solidariedade passiva e o que acontece quando a obrigação se converte em perdas e danos. Regra. Na obrigação indivisível com pluralidade de devedores, cada um é obrigado pela dívida toda, e o que paga sub-roga-se no direito do credor em relação aos…

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Alternativa A

Correta: responsabilidade de todos pelo total e…

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Fontes citadas

  • CC, art. 259, parágrafo único
  • CC, art. 263
  • CC, art. 271
  • CC, art. 283

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