Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 98 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Administração, conselho fiscal e deliberações dos sócios · Difícil · Desatualizada

Enunciado

Nas sociedades limitadas,

  1. A

    é obrigatória a instituição de conselho fiscal, com 3 ou mais membros, quando a sociedade for composta por 10 ou mais quotistas.

  2. B

    a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial do resultado econômico exonera irrevogavelmente a responsabilidade dos sócios.

  3. C

    o administrador pode não ser quotista, mas sua designação dependerá de aprovação unânime dos quotistas, quando o capital não estiver integralizado.

  4. D

    o capital social divide-se em quotas iguais, divisíveis ou indivisíveis.

Gabarito histórico da banca

C

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico C; a regra pode ter mudado. A Lei n.º 14.451/2022 substituiu a unanimidade: hoje a designação de administrador não sócio exige dois terços dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado e titulares de mais da metade do capital após a integralização.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.055; CC, art. 1.056. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras do Código Civil sobre a sociedade limitada, na redação vigente em 2008. C (correta na época). O administrador da limitada pode ser sócio ou não (CC, art. 1.061). Na redação original, se o contrato permitisse administradores não sócios, a designação dependia da aprovação da unanimidade dos sócios…

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Alternativa A

Errada. O conselho fiscal da…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.055
  • CC, art. 1.056
  • CC, art. 1.061
  • CC, art. 1.066
  • CC, art. 1.078, § 3º
  • Lei 14.451/2022

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