Enunciado
O administrador judicial de falência
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O administrador atua sob a fiscalização do juiz e do Comitê (art. 22, caput). É remunerado: o juiz fixa o valor e a forma de pagamento, considerando a capacidade de pagamento do devedor, a complexidade do trabalho e os valores de mercado (art. 24), com reserva de 40% para depois da prestação de contas e do relatório final (art. 24, § 2º).
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 113; Lei 11.101/2005, art. 22, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as atribuições e a remuneração do administrador judicial na falência (Lei 11.101/2005, redação vigente em 2008). Regra. O administrador atua sob a fiscalização do juiz e do Comitê (art. 22, caput). É remunerado: o juiz fixa o valor e a forma de pagamento, considerando a capacidade de pagamento do…
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Alternativa por alternativa
Errada. Fiscalização pelo juiz e pelo Comitê e avaliação dos bens estão corretas, mas…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 113
- Lei 11.101/2005, art. 22, § 3º
- Lei 11.101/2005, art. 24
- Lei 11.101/2005, art. 84, I-D