Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 96 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Órgãos sociais e responsabilidade dos administradores · Difícil · Válida

Enunciado

Nas sociedades anônimas de capital fechado, tratadas na Lei n.º 6.404/76,

  1. A

    a mudança do objeto da companhia não confere ao acionista o direito de retirada.

  2. B

    o administrador da companhia deve empregar cuidado e diligência na administração dos negócios, considerando os interesses do grupo ou classe de acionistas que o elegeu.

  3. C

    a assembléia que tem por objeto a reforma do estatuto somente será instalada com a presença de acionistas que representem 2/3 do capital com direito a voto.

  4. D

    os acionistas que também são administradores devem comparecer à assembléia geral ordinária para prestar os esclarecimentos sobre as demonstrações financeiras apresentadas, mas sobre elas não poderão votar, quer como acionistas, quer como procuradores.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Os administradores, ou ao menos um deles, e o auditor independente, se houver, devem estar presentes à assembleia geral ordinária para atender a pedidos de esclarecimentos dos acionistas.

Referências registradas no acervo: Lei 6.404/1976, art. 134, § 1º; Lei 6.404/1976, art. 134, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras da Lei n.º 6.404/76 sobre direito de recesso, deveres dos administradores, quorum de instalação e assembleia geral ordinária. D (correta). Os administradores, ou ao menos um deles, e o auditor independente, se houver, devem estar presentes à assembleia geral ordinária para atender a pedidos de…

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Alternativa A

Errada. A mudança do objeto social dá ao…

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Fontes citadas

  • Lei 6.404/1976, art. 134, § 1º
  • Lei 6.404/1976, art. 134, § 6º
  • Lei 6.404/1976, art. 135
  • Lei 6.404/1976, art. 136, VI
  • Lei 6.404/1976, art. 137
  • Lei 6.404/1976, art. 154, § 1º

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