Enunciado
A imunidade tributária
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A imunidade recíproca veda a União, os Estados, o DF e os Municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros (CF, art. 150, VI, a). Ela não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário (art. 150, § 3º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 146, II; CF, art. 150, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da imunidade recíproca e sua natureza jurídica. A (correta). A imunidade recíproca veda a União, os Estados, o DF e os Municípios de instituir impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros (CF, art. 150, VI, a). Ela não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços…
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Alternativa por alternativa
Correta. Não há imunidade quanto às atividades…
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Fontes citadas
- CF, art. 146, II
- CF, art. 150, § 2º
- CF, art. 150, § 3º
- CF, art. 150, VI, a