Questão 87 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional

1. A

   disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.

2. B

   admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

3. C

   admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.

4. D

   dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.

Gabarito registrado

B

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CTN, art. 108
• CTN, art. 111
• CTN, art. 118