Enunciado
O Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, entendida como circulação jurídica, com transferência de titularidade de bem destinado ao comércio, em operação mercantil.
Referências registradas no acervo: CF, art. 155, § 2º, IX, a; CF, art. 155, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra hipóteses de incidência e de não incidência do ICMS. O gabarito (D) indica que todas as afirmativas são incorretas. A (errada). O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, entendida como circulação jurídica, com transferência de titularidade de bem destinado ao comércio, em…
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Alternativa por alternativa
Errada. Integralizar capital com bens que não são mercadorias,…
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Fontes citadas
- CF, art. 155, § 2º, IX, a
- CF, art. 155, II
- LC 87/1996, art. 12, I
- STF, ADC 49
- STJ, Súmula 166