Enunciado
Com o propósito de definir as causas de um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas, a Administração Pública pretende contratar uma empresa de engenharia para a realização de perícia e apresentação de laudo técnico. Nesse caso, a Administração Pública
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei n.º 8.666/93 arrola entre os serviços técnicos profissionais especializados os pareceres, perícias e avaliações em geral (art. 13, II). A licitação é inexigível para a contratação desses serviços quando tenham natureza singular e sejam prestados por profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para publicidade e divulgação (art. 25, II).
Referências registradas no acervo: Lei 14.133/2021, art. 74, III; Lei 8.666/1993, art. 13, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a contratação direta de serviço técnico especializado (perícia e laudo) sob a Lei n.º 8.666/93, vigente na data da prova. A Lei n.º 8.666/93 arrola entre os serviços técnicos profissionais especializados os pareceres, perícias e avaliações em geral (art. 13, II). A licitação é inexigível para a…
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Alternativa por alternativa
Errada. A licitação é inexigível nas hipóteses do…
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Fontes citadas
- Lei 14.133/2021, art. 74, III
- Lei 8.666/1993, art. 13, II
- Lei 8.666/1993, art. 24, IV
- Lei 8.666/1993, art. 25, II e § 1º