Enunciado
Analise as afirmações a seguir: I. o Magistrado só poderá exercer uma função no Magistério se estiver em disponibilidade; II. desde seu ingresso na carreira, o Magistrado só poderá perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado; III. somente poderão ingressar no STF os Ministros que exerceram durante dois anos suas funções no STJ; IV. os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do seu órgão especial. Pode-se afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 97 exige a maioria absoluta dos membros do tribunal ou do órgão especial para declarar a inconstitucionalidade. A afirmativa fala em "maioria de seus membros", o que, a rigor, equivale à maioria absoluta (maioria computada sobre a totalidade dos membros, e não sobre os presentes).
Referências registradas no acervo: CF, art. 101; CF, art. 95, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra garantias e vedações da magistratura, a composição do STF e a cláusula de reserva de plenário. I (errada). O juiz em atividade pode exercer uma função de magistério. A Constituição veda-lhe exercer, "ainda que em disponibilidade", outro cargo ou função, salvo uma de magistério (CF, art. 95, parágrafo…
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Alternativa por alternativa
Correta segundo o gabarito: I, II e III são falsas, e IV foi…
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Fontes citadas
- CF, art. 101
- CF, art. 95, I
- CF, art. 95, parágrafo único, I
- CF, art. 97