Enunciado
Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A orientação clássica, adotada pela banca, é que o Judiciário controla a legalidade de todo ato administrativo, vinculado ou discricionário, mas não pode substituir o administrador no juízo de conveniência e oportunidade, isto é, no mérito do ato discricionário.
Referências registradas no acervo: CF, art. 2º; CF, art. 5º, XXXV. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a extensão do controle jurisdicional sobre atos administrativos, tema posto na seção de Constitucional por envolver a separação de Poderes (CF, art. 2º) e a inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV). A orientação clássica, adotada pela banca, é que o Judiciário controla a legalidade de todo ato…
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Alternativa por alternativa
Errada. O Judiciário não controla o mérito…
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Fontes citadas
- CF, art. 2º
- CF, art. 5º, XXXV