Enunciado
Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes, I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo; II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos; III. cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais. Pode-se dizer que
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Tem iniciativa de leis, inclusive privativa (CF, art. 61, § 1º), sanciona ou veta projetos (art. 66), edita medidas provisórias (art. 62) e leis delegadas (art. 68).
Referências registradas no acervo: CF, art. 2º; CF, art. 51, IV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conteúdo do princípio da separação de Poderes (CF, art. 2º), que no Brasil combina independência com harmonia e controles recíprocos. I (errada). O Executivo participa intensamente do processo legislativo. Tem iniciativa de leis, inclusive privativa (CF, art. 61, § 1º), sanciona ou veta projetos…
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Alternativa por alternativa
Errada. A afirmativa I é falsa: o Executivo tem…
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Fontes citadas
- CF, art. 2º
- CF, art. 51, IV
- CF, art. 52, XIII
- CF, art. 61, § 1º
- CF, art. 62
- CF, art. 66
- CF, art. 96, I