Enunciado
Diretor de sociedade de economia mista da qual o Município participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. "Cidadão", para esse fim, é o eleitor, no gozo dos direitos políticos: a prova da cidadania faz-se com o título eleitoral ou documento equivalente (Lei n.º 4.717/65, art. 1º, § 3º).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXXIII; Lei 4.717/1965, art. 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o objeto e a legitimidade ativa da ação popular. A Constituição confere a qualquer cidadão legitimidade para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e…
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Alternativa por alternativa
Errada. A legitimidade é do cidadão…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXXIII
- Lei 4.717/1965, art. 1º
- Lei 4.717/1965, art. 1º, § 3º
- STF, Súmula 365