Enunciado
No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito e referendo aqui expendidas
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A soberania popular é exercida também por plebiscito e referendo (CF, art. 14, I e II), e a Lei n.º 9.709/98 os distingue pelo momento da consulta. O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo, e o povo aprova ou rejeita o que lhe é submetido antes da deliberação.
Referências registradas no acervo: CF, art. 14, I e II; CF, art. 49, XV. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o conceito de plebiscito e referendo e a competência para convocá-los ou autorizá-los. As noções do enunciado estão corretas. A soberania popular é exercida também por plebiscito e referendo (CF, art. 14, I e II), e a Lei n.º 9.709/98 os distingue pelo momento da consulta. O plebiscito é convocado com…
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Alternativa por alternativa
Errada. Não há competência concorrente do Presidente; a…
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Fontes citadas
- CF, art. 14, I e II
- CF, art. 49, XV
- Lei 9.709/1998, art. 2º
- Lei 9.709/1998, art. 3º