Enunciado
A decisão judicial que não conhece o *habeas corpus* quando o *writ* constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O habeas corpus é ação autônoma de impugnação e, como toda ação, sujeita-se às condições da ação. A jurisprudência não conhece da impetração que constitui mera reiteração de writ anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXVIII; CPP, art. 647. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o fundamento do não conhecimento de habeas corpus que apenas reitera pedido já julgado e denegado. O habeas corpus é ação autônoma de impugnação e, como toda ação, sujeita-se às condições da ação. A jurisprudência não conhece da impetração que constitui mera reiteração de writ anterior com as mesmas…
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Alternativa por alternativa
Errada. A denegação não impede nova impetração com fundamento…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXVIII
- CPP, art. 647