Enunciado
A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A absolvição sumária (CPP, art. 415) retira o caso dos jurados e por isso é excepcional. O inciso IV admite a absolvição quando demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime, aí incluída a inimputabilidade do art. 26, caput, do CP (desde que não seja a única tese defensiva, conforme o parágrafo único).
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, XXXVIII; CP, art. 26. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os limites do juiz togado frente à competência constitucional do júri, já pelo procedimento da Lei n.º 11.689/2008, vigente na data da prova. A absolvição sumária (CPP, art. 415) retira o caso dos jurados e por isso é excepcional. O inciso IV admite a absolvição quando demonstrada causa de isenção de…
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Errada. A fixação da pena, inclusive pela análise dos…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, XXXVIII
- CP, art. 26
- CPP, art. 413, § 1º
- CPP, art. 415, IV
- CPP, art. 483
- CPP, art. 492, I