Enunciado
É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O que o processo penal exige é a certeza sobre a identidade física de quem é acusado, não o conhecimento de seu nome civil e demais dados qualificativos. Por isso a denúncia pode trazer a qualificação do acusado "ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo" (CPP, art. 41), e o art. 259 dispõe que a impossibilidade de identificar o acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal quando certa a identidade física.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LVIII; CPP, art. 259. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a regra do CPP sobre a identificação do acusado e seus reflexos na ação penal. O que o processo penal exige é a certeza sobre a identidade física de quem é acusado, não o conhecimento de seu nome civil e demais dados qualificativos. Por isso a denúncia pode trazer a qualificação do acusado "ou…
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Alternativa por alternativa
Errada. A denúncia pode trazer apenas…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LVIII
- CPP, art. 259
- CPP, art. 41