Enunciado
Quanto ao *sursis* processual (Lei n.º 9.099/95), assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 89, caput, condiciona a proposta a três requisitos próprios (pena mínima cominada igual ou inferior a um ano; acusado que não esteja sendo processado; acusado que não tenha sido condenado por outro crime) e, além deles, à presença dos "demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal)": culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos e circunstâncias favoráveis.
Referências registradas no acervo: CP, art. 77; Lei 9.099/1995, art. 89. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra requisitos, momento, revogação e efeitos da suspensão condicional do processo (Lei n.º 9.099/95, art. 89). A (correta). O art. 89, caput, condiciona a proposta a três requisitos próprios (pena mínima cominada igual ou inferior a um ano; acusado que não esteja sendo processado; acusado que não tenha…
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Alternativa por alternativa
Correta. O art. 89, caput, remete…
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Fontes citadas
- CP, art. 77
- Lei 9.099/1995, art. 89
- STJ, Súmula 337