Enunciado
Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a *assistência* de família e de *advogado*, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado (CF, art. 5º, LXIII). O dispositivo assegura a possibilidade de assistência: o Estado não pode impedir o contato do preso com advogado nem lhe ocultar esse direito.
Referências registradas no acervo: CF, art. 5º, LXIII; CPP, art. 306, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da garantia constitucional de assistência de advogado ao preso. Observe que o enunciado indica o inciso LVIII do art. 5º da CF, mas o texto transcrito é o do inciso LXIII; o LVIII trata da identificação criminal. Regra central. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de…
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Alternativa por alternativa
Errada: a CF não exige a presença de advogado em todos os…
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Fontes citadas
- CF, art. 5º, LXIII
- CPP, art. 306, § 1º