Enunciado
Em qual situação o crime de bando ou quadrilha (CP, art. 288), não se tipifica?
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O tipo punia a associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. Exigiam-se: (a) pluralidade mínima de quatro agentes; (b) vínculo associativo estável e permanente; (c) finalidade de praticar crimes indeterminados.
Referências registradas no acervo: CP, art. 288 (redação anterior à Lei 12.850/2013); Lei 12.850/2013. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os elementos do crime de quadrilha ou bando (CP, art. 288, na redação vigente em 2008). Regra central. O tipo punia a associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes. Exigiam-se: (a) pluralidade mínima de quatro agentes; (b) vínculo associativo estável e…
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Alternativa por alternativa
Errada: o semi-imputável (e até o…
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Fontes citadas
- CP, art. 288 (redação anterior à Lei 12.850/2013)
- Lei 12.850/2013