Enunciado
O cumprimento da pena em presídio fechado pelo condenado em regime semi-aberto, por falta de vaga em estabelecimento adequado, acarreta
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O condenado ao regime semiaberto deve cumprir pena em colônia agrícola, industrial ou similar (CP, art. 33, § 1º, b). Mantê-lo em presídio de regime fechado por falta de vaga é desvio de execução: a pena não é maior em duração, mas é executada de modo diverso e mais gravoso que o título (alternativa D).
Referências registradas no acervo: CP, art. 33, § 1º; LEP, art. 185. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a qualificação jurídica do cumprimento de pena em regime mais rigoroso que o fixado, por falta de vaga. Regra central. A LEP prevê o incidente de excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares (LEP, art. 185). A…
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Alternativa por alternativa
Errada: excesso indica extrapolação quantitativa; a…
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Fontes citadas
- CP, art. 33, § 1º
- LEP, art. 185
- STF, Súmula Vinculante 56