Enunciado
Por furto qualificado acontecido em 10 de janeiro de 2004, A e B foram processados (denúncia recebida em 03 de fevereiro de 2005), sobrevindo, em 24 de maio de 2006, sentença que condenou o primeiro às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, sem recurso das partes. Quanto a B, menor de 21 anos à data do crime, o processo foi desmembrado para a instauração de incidente de insanidade mental que, ao final, o considerou plenamente imputável. B, então, foi condenado, pelo mesmo delito, às penas de 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, por sentença publicada em 21 de março de 2007, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. É correto afirmar, quanto a B, que
Gabarito registrado
D
Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.
Entenda o gabarito
Gabarito D. Com pena aplicada de 2 anos, a prescrição pela pena concreta ocorre em 4 anos (CP, arts. 109, V, e 110, § 1º). Como B tinha menos de 21 anos ao tempo do crime, o prazo é reduzido de metade (CP, art. 115): 2 anos.
Referências registradas no acervo: CP, art. 109, V; CP, art. 110, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o cálculo da prescrição com redução pela menoridade relativa e a comunicabilidade das causas interruptivas entre coautores. Prazo. Com pena aplicada de 2 anos, a prescrição pela pena concreta ocorre em 4 anos (CP, arts. 109, V, e 110, § 1º). Como B tinha menos de 21 anos ao tempo do crime, o prazo é…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Alternativa por alternativa
Errada: a sentença contra A interrompeu a prescrição para…
Cadastre-se e inicie o diagnóstico para acessar a análise completa.
Fontes citadas
- CP, art. 109, V
- CP, art. 110, § 1º
- CP, art. 115
- CP, art. 117, § 1º
- CPP, art. 149, § 2º