Enunciado
Após a morte da mãe, A recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, A foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da antijuricidade de sua conduta, estará reconhecendo
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A acusada sabia o que fazia: recebia e utilizava valores da pensão da mãe falecida, depositados em conta da qual era procuradora. O que lhe faltava, segundo a hipótese, era a percepção de que a conduta era proibida, em razão de incultura e pouca vivência.
Referências registradas no acervo: CP, art. 168; CP, art. 20. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a distinção entre erro de tipo, erro de proibição e desconhecimento da lei. Erro de proibição. O art. 21 do CP declara que o desconhecimento da lei é inescusável, mas que o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, a diminui de um sexto a um terço. Considera-se…
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Alternativa por alternativa
Errada: a agente conhecia os elementos fáticos da…
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Fontes citadas
- CP, art. 168
- CP, art. 20
- CP, art. 21
- CP, art. 65, II