Enunciado
Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como conseqüência
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Se o condenado não comparece à cerimônia, o benefício simplesmente não é implantado (alternativa A). Não se cogita de revogação, que pressupõe livramento em curso e se dá pelas causas dos arts. 86 e 87 do CP e 140 da LEP, nem de 'irrevogabilidade' pela falta de recurso contra a decisão concessiva.
Referências registradas no acervo: CP, art. 86; LEP, art. 137. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a cerimônia de implantação do livramento condicional prevista na Lei de Execução Penal. Regra central. Concedido o livramento, a sentença é lida ao liberando em cerimônia solene, no estabelecimento onde cumpre a pena, pelo presidente do Conselho Penitenciário ou membro por ele designado, ou, na falta,…
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Alternativa por alternativa
Correta: sem a cerimônia e a aceitação das…
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Fontes citadas
- CP, art. 86
- LEP, art. 137
- LEP, art. 138