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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 8 da prova Magistratura TJSP 181º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Ausência · Média · Válida

Enunciado

Assinale a alternativa correta.

  1. A

    A dissolução do vínculo conjugal se faz possível pela ausência, desde a abertura da sucessão provisória referida na lei, independentemente da idade do ausente e do tempo das últimas notícias.

  2. B

    A sentença de determinação da abertura da sucessão provisória do ausente não implica na transmissão da posse de seus bens aos herdeiros.

  3. C

    Na hipótese de segundo casamento de cônjuge de ausente posteriormente à abertura da sucessão definitiva deste, poderá ser acolhido pedido de anulação do segundo matrimônio, por iniciativa do cônjuge que remanescera presente.

  4. D

    Mesmo que venha a ocorrer o retorno do ausente em até dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, não haverá para si bem nenhum dos que antes constituíam seu patrimônio.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A alternativa C, considerada correta, é de redação pouco feliz: se o segundo casamento ocorre depois da sucessão definitiva, o vínculo anterior já estava dissolvido, e o novo matrimônio não é inválido por esse motivo.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.571, § 1º; CC, art. 28. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os efeitos da ausência sobre o patrimônio e sobre o casamento. Regras centrais. - O casamento só se dissolve pela morte presumida do ausente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (CC, art. 1.571, § 1º); a sucessão provisória não basta. - Aberta a sucessão provisória, os…

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Alternativa A

Errada: a dissolução do vínculo pela ausência exige a abertura…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.571, § 1º
  • CC, art. 28
  • CC, art. 30
  • CC, art. 39
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