Enunciado
Tratando-se de pessoa jurídica regularmente constituída, de fins econômicos, omisso o estatuto sobre responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais, é verificada a ocorrência de confusão patrimonial de seus bens com os do seu sócio-gerente. Nesse caso, poderiam os bens particulares deste responder por dívida contratual daquela, proposta a ação por terceiro, credor, contra a sociedade? Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A pessoa jurídica tem patrimônio distinto do de seus membros e, em regra, só ele responde pelas dívidas sociais. Na redação vigente em 2008, o art. 50 do CC permitia ao juiz, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe coubesse intervir, estender os efeitos de certas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios, havendo abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.024; CC, art. 50. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a desconsideração da personalidade jurídica por confusão patrimonial e o benefício de ordem do sócio. Regra central. A pessoa jurídica tem patrimônio distinto do de seus membros e, em regra, só ele responde pelas dívidas sociais. Na redação vigente em 2008, o art. 50 do CC permitia ao juiz, a…
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Alternativa por alternativa
Errada. A desconsideração amplia o patrimônio que responde, mas…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.024
- CC, art. 50
- CPC/1973, art. 596
- CPC/2015, art. 133
- CPC/2015, art. 795, § 1º
- CPC/2015, art. 795, § 4º