Enunciado
O magistrado se encontra em situação de decisão da lide, mas as normas de direito positivo que lhe parecem aplicáveis à matéria se mostram obscuras. Por outro lado, as regras seguidas pelo povo aparentariam contrariedade ao sistema positivo. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O juiz não se exime de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei (CPC/1973, art. 126). Na falta de norma legal clara, decide pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais de direito (LICC, art. 4º).
Referências registradas no acervo: CPC/1973, art. 126; LICC (Decreto-Lei 4.657/1942), art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o dever de julgar diante de lei obscura e os meios de integração do direito. Regra central. O juiz não se exime de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade da lei (CPC/1973, art. 126). Na falta de norma legal clara, decide pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais de direito (LICC, art.…
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Alternativa por alternativa
Errada: o costume contrário à lei (contra legem) não pode ser…
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Fontes citadas
- CPC/1973, art. 126
- LICC (Decreto-Lei 4.657/1942), art. 4º