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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 93 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Efeitos da decretação da falência · Difícil · Válida

Enunciado

Os principais efeitos da sentença de quebra sobre os direitos dos credores são os seguintes:

  1. A

    formação da massa de credores; vencimento antecipado dos créditos; suspensão de todas as ações ou execuções individuais dos credores; suspensão da fluência dos juros contra a massa falida.

  2. B

    formação da massa falida subjetiva; vencimento antecipado dos créditos sem implicação fiscal; suspensão das ações individuais dos credores e não suspensão das execuções; suspensão da fluência dos juros contra a massa falida.

  3. C

    formação da massa falida objetiva; vencimentos antecipados dos créditos sem implicação contábil; suspensão de todas as execuções individuais dos credores; suspensão da fluência de juros contra a massa falida.

  4. D

    formação da massa falida objetiva e subjetiva; vencimento antecipado dos créditos derivados da legislação trabalhista, suspensão da correção monetária e não-suspensão da fluência de juros contra a massa falida.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A palavra "todas" é imprecisa diante das exceções do art. 6º, mas as demais alternativas trazem erros mais graves. A C confunde a massa objetiva (conjunto de bens) com a subjetiva e omite as ações.

Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 115; Lei 11.101/2005, art. 124. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra os efeitos da sentença de falência em relação aos credores, na Lei 11.101/2005, que já vigorava na época da prova. A doutrina costuma apontar quatro efeitos: - Formação da massa de credores (massa falida subjetiva): os credores passam a concorrer em um único juízo universal, sob a regra da par conditio…

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Alternativa A

Correta: reúne os efeitos clássicos (massa subjetiva, vencimento antecipado,…

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Fontes citadas

  • Lei 11.101/2005, art. 115
  • Lei 11.101/2005, art. 124
  • Lei 11.101/2005, art. 6º
  • Lei 11.101/2005, art. 77
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