Enunciado
Com o advento da Sociedade da Informação, José comprou, por meio de internet, um equipamento eletrônico, tendo autorizado o débito em conta corrente em três parcelas iguais. Depois do primeiro pagamento, José recebeu o produto em sua residência. Ao vislumbrar pessoalmente o produto, José não gostou do bem adquirido, o que o fez desistir do contrato após cinco dias da entrega do produto. Assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Depois da prova, o Decreto 7.962/2013 regulamentou o comércio eletrônico e reforçou esse direito: obriga o fornecedor a informar os meios de arrependimento e a comunicar a desistência à administradora do cartão.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 49; Decreto 7.962/2013. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o direito de arrependimento do consumidor nas compras feitas fora do estabelecimento comercial. O art. 49 do CDC permite ao consumidor desistir do contrato no prazo de 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento…
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Alternativa por alternativa
Errada: a devolução deve ser…
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Fontes citadas
- CDC, art. 49
- Decreto 7.962/2013