Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 87 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Nome empresarial · Média · Válida

Enunciado

No que se refere ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

  1. A

    A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

  2. B

    O nome empresarial pode ser objeto de alienação.

  3. C

    As sociedades limitadas podem adotar firma ou denominação integrada pela palavra final limitada ou sua abreviatura.

  4. D

    A proteção ao nome empresarial decorrerá do seu registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Depois da prova, a Lei 14.195/2021 passou a permitir o uso do número do CNPJ como nome empresarial, o que não altera nenhum dos pontos cobrados.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.158; CC, art. 1.162. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime do nome empresarial no Código Civil de 2002. - Sociedade limitada: pode adotar firma ou denominação, ambas integradas pela palavra final "limitada" ou sua abreviatura (CC, art. 1.158). Sem esse aditivo, os administradores que usarem o nome respondem solidária e ilimitadamente (§ 3º). Essa é a…

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Alternativa A

Errada: a sociedade em conta de participação…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.158
  • CC, art. 1.162
  • CC, art. 1.164
  • CC, art. 1.166

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