Enunciado
Na solidariedade tributária, a isenção ou remissão outorgada pessoalmente a um dos obrigados
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra os efeitos da solidariedade tributária previstos no art. 125 do CTN. As alternativas C e D criam condições que a lei não prevê (bens imóveis, origem em multa).
Referências registradas no acervo: CTN, art. 124; CTN, art. 125, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra os efeitos da solidariedade tributária previstos no art. 125 do CTN. O art. 124 trata da solidariedade passiva: são solidárias as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador e as designadas expressamente em lei, sem benefício de ordem. Salvo disposição de lei em…
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Alternativa por alternativa
Errada: o benefício é pessoal e não…
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Fontes citadas
- CTN, art. 124
- CTN, art. 125, II