Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 88 da prova Magistratura TJSP 180º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Sociedade simples, em nome coletivo e em comandita simples · Média · Válida

Enunciado

A sociedade simples pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando

  1. A

    ocorrer discordância na administração social.

  2. B

    anulada sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada sua inexeqüilidade.

  3. C

    ocorrer execução fiscal ou ilicitude de sua atividade.

  4. D

    apenas se verificar a possibilidade de exaustão do fim social.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A alternativa A trata a mera discordância na administração como causa de dissolução total, o que a lei não prevê. Conflitos entre sócios se resolvem, em regra, pela exclusão ou pela retirada, isto é, pela resolução da sociedade em relação a um sócio (arts. 1.028 a 1.030), em atenção à preservação da empresa.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.033; CC, art. 1.034. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra as hipóteses de dissolução judicial da sociedade simples. O Código Civil separa a dissolução de pleno direito (art. 1.033) da dissolução judicial (art. 1.034). Pelo art. 1.034, a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: - I — for anulada a sua…

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Alternativa A

Errada: discordância na administração não é…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.033
  • CC, art. 1.034
  • CC, art. 1.035

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