Enunciado
Lei Estadual instituindo imposto sobre operações de circulação de livros e jornais
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A alternativa D erra ao buscar a imunidade só no regramento do ICMS (art. 155, § 2º). As limitações do art. 150 alcançam todos os impostos, inclusive o ICMS, e a seletividade em função da essencialidade é outra técnica.
Referências registradas no acervo: CF, art. 150, VI, d; CF, art. 155, II. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a imunidade objetiva (cultural) de livros, jornais e periódicos. O art. 150, VI, d, da CF proíbe União, Estados, DF e Municípios de instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. A imunidade é objetiva: alcança os impostos que incidem sobre o próprio bem e sua…
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Alternativa por alternativa
Errada: a competência para o…
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Fontes citadas
- CF, art. 150, VI, d
- CF, art. 155, II