Enunciado
A natureza jurídica específica do tributo é determinada
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A questão cobra o critério do CTN para identificar a natureza jurídica específica do tributo. O lançamento constitui o crédito e não define a espécie tributária.
Referências registradas no acervo: CF, art. 149; CTN, art. 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o critério do CTN para identificar a natureza jurídica específica do tributo. Pelo art. 4º do CTN, essa natureza é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, e são irrelevantes para qualificá-la a denominação e as demais características formais adotadas pela lei (I) e a destinação legal do…
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Alternativa por alternativa
Errada: o lançamento constitui o crédito…
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Fontes citadas
- CF, art. 149
- CTN, art. 4º