Enunciado
O detentor dos poderes da Administração é o Estado, pessoa única, embora constituída dos vários órgãos que integram sua estrutura. Despersonalizados, esses órgãos não agem em nome próprio, mas no do Estado, de que são instrumentos indispensáveis ao exercício de suas funções e atividades típicas. Muitas vezes, o Estado se vê obrigado a adotar estratégias de funcionamento com vistas à maior eficiência da administração. Dentre elas, destacam-se a outorga de serviço ou atividade a pessoa distinta, mas investida dos necessários poderes de administração, a repartição de funções entre os vários órgãos despersonalizados, sem quebra de hierarquia, a transferência da execução de serviço ou de competência e a entrega dessas atribuições sem necessidade de lei específica. As afirmativas desta última frase referem-se, respectivamente, a
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A sequência descentralização, desconcentração, delegação e execução indireta corresponde à alternativa B. As outras invertem os conceitos centrais, sobretudo ao confundir descentralização (outra pessoa) com desconcentração (mesma pessoa, órgãos diversos).
Referências registradas no acervo: Lei 14.133/2021, art. 193, II; Lei 14.133/2021, art. 46. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as técnicas de distribuição de competências administrativas, na terminologia de Hely Lopes Meirelles, e pede a correspondência entre quatro descrições e quatro conceitos. 1. Outorga de serviço ou atividade a pessoa distinta, investida de poderes de administração: descentralização. A atividade sai da…
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Alternativa por alternativa
Errada. Troca a ordem: a outorga a pessoa distinta é…
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Fontes citadas
- Lei 14.133/2021, art. 193, II
- Lei 14.133/2021, art. 46
- Lei 8.666/1993, art. 6º, VIII
- Lei 9.784/1999, art. 12