Enunciado
O princípio da moralidade impõe a todo administrador respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça por constituir, a partir da Constituição de 1988, pressuposto de validade de todo ato da administração pública. A partir dessa afirmação, assinale a resposta correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Constituição de 1988 elevou a moralidade a princípio expresso da Administração Pública e a pressuposto de validade de seus atos. Com isso, deu conteúdo jurídico a uma pauta de valores éticos (lealdade, boa-fé, probidade) que passaram a integrar a própria ordem positiva.
Referências registradas no acervo: CF, art. 37, § 4º; CF, art. 37, caput. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance do princípio da moralidade administrativa (CF, art. 37, caput) e seu controle. Fundamento. A Constituição de 1988 elevou a moralidade a princípio expresso da Administração Pública e a pressuposto de validade de seus atos. Com isso, deu conteúdo jurídico a uma pauta de valores éticos…
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Errada: a moralidade é requisito de validade e o…
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Fontes citadas
- CF, art. 37, § 4º
- CF, art. 37, caput
- CF, art. 5º, LXXIII
- Lei 8.429/1992